y I N T E R V E N T I O N & T l l f : H O - PDF document

C~ ~ c T arT o ~ ~je ~ontrrYot~b~e~c~t~j of ,~~~~~cc~ju~ett~ q ~~~ - ~~~~ M IDDLESEX DISTRICT ATTORNEY 1 5 COMMONWEALTH AVENUE WOBURIV, MAO ] 801 *(~, I* ` ~ ✓. y ` ~ + o n i : E S F x ~ ~ $ W WW.MIDDL,ESEXDA.COM ~ I ~ N T . 1 z ~ I : : ' T E L : 7 8 1 - 8 9 7 - 8 3 0 0 M A R I A N T . R Y A N F a x : 7 8 1 - 8 9 7 - 8 3 0 1 D I S T R I C T A " 1 - f ' O R N E Y S e p t e m b e r 1 0 , 2 0 1 5 E X E C U T I V E . A D M I N I S T R A T I O N . C O M M U N I C A T I O N S 7 , ~ L 7 y • I N T E R V E N T I O N & T l l f : H O r i O T a . U l e W I I ~ I a . T 1 Z N . B T O W T L S U e T g e T P R E V E N T I O N P R O G R A M S C + e n d t e ~ / ' ~ 1 1 L 1 . , d i Y , - S p e C l a 1 l ( t ~ . ~ m m i s s l ~ n ~ ~ . P U B L I C P O L I C Y t o R e d u c e t h e R e c i d i v i s m o f S e x O f f e n d e r s . L E G I S L A T I O N S t a t e H o u s e R o o m 5 0 4 • V I C T I M W I T N E S S B U R E A U B o s t o n , M A 0 2 1 3 3 T R I A L T E A M S . C A M B R I D G E R E G I O N T h e H o n o r a b l e P a u l B r o d e u r S U P E R I O R C O U R T . M A L D E N R E G I O N S U P E R I O R H o u s e C h a i r - S p e c i a l C o m m i s s i o n C O U R T t o R e d u c e t h e R e c i d i v i s m o f S e x O f f e n d e r s . W O B U R N D I S T R I C T C O U R T S t a t e H o u s e R o o m 1 6 0 S P E C I A L T Y U N I T S M A 0 2 1 3 3 B ~ S t ~ n ~ • A P P E A L S & T R A I N I N G B U R E A U R e : - C o m m i s s i o n t o R e d u c e t h e R e c i d i v i s m o f S e x O f f e n d e r s . C Y B E R P R O T E C T I O N P R O G R A M . F A M I L Y P R O T E C T I O N D e a r C h a i r m e n B r o w n s b e r g e r a n d B r o d e u r : B U R E A U . C H I L D P R O T E C T I O N U N I T . D O M E S T I C V I O L E N C E U N I T I w r i t e r e g a r d i n g t h i s O f f i c e ' s J a n u a r y 1 4 , 2 0 1 5 p r e s e n t a t i o n t o t h e . E ~ o E w ~ , S A e ~ E o u N , T C o m m i s s i o n r e g a r d i n g p - r o s e c u t i o n s p u r s u a n t t o G . L . c . 1 2 3 A , " C a r e , . S P E C I A L I N V E S T I G A T I O N S u N ~ T ~ s i u > T r e a t m e n t a n d R e h a b i l i t a t i o n o f S e x u a l l y D a n g e r o u s P e r s o n s . " T h e l a w , w h i c h p r o v i d e s a o n e - d a y t o l i f e c o m m i t m e n t o f a p e r s o n f o u n d t o b e a S T A T E P O L I C E D E T E C T I V E S " s e x u a l l y d a n g e r o u s p e r s o n , " w a s e n a c t e d b y e m e r g e n c y l e g i s l a t i o n o n • C O M P U T E R F O R E N S I C S S e p t e m b e r 1 0 , 1 9 9 9 , t o p r o t e c t m e m b e r s o f t h e c o m m u n i t y f r o m s e x . s u c o f o f f e n d e r s . E G I O N A L R O F F / C E S I n p r o s e c u t i n g c a s e s u n d e r t h e . C A M B R / O G E l a w , t h e C o m m o n w e a l t h i s r e q u i r e d t o . F R A M I N G H A M p r o v e b e y o n d a r e a s o n a b l e d o u b t t h a t t h e p e r s o n ( 1 ) h a s b e e n c o n v i c t e d o f a . L O W E L L " s e x u a l o f f e n s e " a s d e f i n e d i n G . L . c . 1 2 3 A , § 1 ; ( 2 ) s u f f e r s f r o m a m e n t a l D / S T R / C T C O U R T a b n o r m a l i t y o r p e r s o n a l i t y d i s o r d e r a n d a s a c o n s e q u e n c e o f w h i c h ( 3 ) i s O F F / C E S . A Y E R l i k e l y t o c o m m i t s e x u a l o f f e n s e s i f n o t c o n f i n e d t o a s e c u r e t r e a t m e n t f a c i l i t y . . C A M B R / D G E S e e C o m m o n w e a l t h v . ~ , 4 6 7 M a s s . 5 7 4 , 5 8 0 ( 2 0 1 4 ) ; C o m m o n w e a l t h v . . C O N C O R D B o u c h e r , 4 3 8 M a s s . 2 7 4 , 2 7 5 ( 2 0 0 2 ) . . F R A M I N G H A M . L O W E L L • M A L D E N 7 , ~ D O f ~ ' ~ 1 n 1 t 1 0 I 1 S T e T 1 Z Z $ 1 T 1 t h e L 2 W • M A R L B O R O U G H . N E W T O N T h e l a w d e f i n e s " s e x u a l l y d a n g e r o u s p e r s o n " i s " a n y p e r s o n w h o h a s . S O M E R V / L L E b e e n ( i ) o f o r c o n v i c t e d a d j u d i c a t e d a s a d e l i n q u e n t j u v e n i l e o r y o u t h f u l • W A L T H A M . W 0 8 U R N o f f e n d e r b y r e a s o n o f a s e x u a l o f f e n s e a n d w h o s u f f e r s f r o m a m e n t a l - ~ . : ~ a b n o r m a l i t y o r p e r s o n a l i t y d i s o r d e r w h i c h m a k e s t h e p e r s o n l i k e l y t o e n g a g e A ` ~ ~ ` i n s e x u a l o f f e n s e s i f n o t c o n f i n e d t o a s e c u r e f a c i l i t y , ( i i ) c h a r g e d w i t h a

sexual offense and was determined to be incompetent to stand trial and who s uffers from a mental abnormality or personality disorder which makes such p erson likely to engage in sexual offenses if not confined to a secure facility, commonwealth o r (iii) previously adjudicated as such by a court of the and general lack of power to w hose misconduct in sexual matters indicates a c ontrol sexual impulses, as evidenced by repetitive or compulsive sexual his m isconduct by either violence against any victim, or aggression against any v ictim under the age of 16 years, and who, as a result, is likely to attack ox o therwise inflict injury on such victims because of his uncontrolled or u ncontrollable desires." T he iaw defines "mental abnormality" as "a congenital or acquired c ondition of a person that affects the. emotional or volitional capacity of the p erson in a manner that predisposes that person to the commission of criminal s exual acts to a degree that makes the person a menace to the health and safety congenital or o f other persons." The law defines "personality disorder" as "a a cquired physical condition or mental condition that results in a general lack o f power to control sexual impulses." T he term "sexual offense" includes a number of crimes, such as assault battery i ndecent assault and battery on a child under 14, indecent and person, rape, rape of child, kidnapping, enticing a o n a mentally retarded a p erson for prostitution or sexual intercourse, drugging a person for sexual i ntercourse, inducing a person under 18 into. prostitution, open and gross l ewdness and lascivious behavior, dissemination of matter harmful to a minor t o a minor, posing a child in a state of nudity, and possession of child p ornography. P rosecution Process S ix months before an inmate convicted of a sexual offense is due to be r eleased, the Office receives notice from the DOC, HOC and Parole Board. T he Office reviews materials to determine if the inmate is "likely"asexually d angerous person. If making this determination, this Office reviews the facts o f the sexual offense crime, any sex offender treatment records, risk and p rotective factors, any disciplinary reports of the inmate while incarcerated, a nd the inmate's version of the sexual offense crime. If the Office determines person, a petition a ft er review that the inmate is "likely"asexually dangerous setting sufficient facts to support the allegation. i s filed in Superior Court out P ursuant to G.L. c. 123A, § 12(c), (d), the person named in the petition i s entitled to a probable cause hearing before a Superior Court Justice to the hearing, the person d etermine whether the case should proceed to trial. At h as the right to be represented by counsel, to present evidence, to cross- examine witnesses, and to view and copy all petitions and reports in the court f ile.