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BACEN - Tcnico Administrativo Fundamentos de Gesto de Pessoas Prof. Rafael Ravazolo Fundamentos de Gesto de Pessoas Principais modelos de administrao pblica: patrimonialista, burocrtico, nova gesto pblica e papis do Estado.


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  • Prof. Rafael Ravazolo

BACEN - Técnico Administrativo Fundamentos de Gestão de Pessoas

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Fundamentos de Gestão de Pessoas

Principais modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático, nova gestão pública e papéis do Estado. O papel da área de recursos humanos. Recrutamento e seleção – formas de recrutamento, perfil do candidato, perfil do posto, técnicas seletivas. Gestão de desempenho: avaliação de desempenho, feedback, reconhecimento, elementos que favorecem desempenho de equipes. Gestão por competências: mapeamento e avaliação. Gestão de pessoas com foco em resultados. Treinamento, Desenvolvimento e Educação: conceitos e importância,

  • peracionalização e rotinas. Planos de carreira. Educação corporativa.

Benefícios, higiene, segurança e qualidade de vida. Benefícios e serviços. Bancos de dados e sistemas de informações de recursos humanos. Comportamento organizacional: clima e cultura organizacional, comunicação

  • rganizacional, liderança, equipes de trabalho.
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Modelos Teóricos de Administração Pública

  • Três modelos básicos: patrimonialista, burocrático e gerencial.

Estas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

  • Patrimonialismo: res publica não é diferenciada da res principis; o

aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano;

  • s cargos são considerados favores pessoais.
  • Burocracia: surgiu para combater o patrimonialismo, por meio do

controle rígido (a priori) dos processos, da impessoalidade, da legalidade e da profissionalização. Na prática, possui inúmeras disfunções.

  • Gerencialismo (Nova Administração Publica): busca combater as

disfunções burocráticas (ineficiência); tem foco nos resultados (controle a posteriori), redução de custos, descentralização da autoridade e aumento da qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos.

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Modelo Patrimonialista

  • ­Primeiro modelo de administração dos Estados Nacionais modernos.

‒ Estado era uma extensão do poder do soberano ­ não havia diferenciação entre os bens do governante (res principis) e os bens públicos (res publica); ‒ Captura da Administração Pública por entes privados: propriedade e o exercício do poder são parte do patrimônio pessoal do governante. ‒ Administração é tratada como assunto pessoal do senhor: falta de regras universais – predominância de situações casuísticas e personalistas.

  • Max Weber:

‒ Estado Patrimonialista: governos servem ou favorecem os interesses de uma rede de amigos, familiares, apadrinhados e afiliados políticos que demonstram lealdade aos donos do poder. ‒ Estado Não Patrimonialista: defende os interesses da sociedade como um todo de forma impessoal; as instituições e cargos públicos existem para servir a nação e não podem ser usados para ganhos privados.

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Modelo Patrimonialista

  • Dominação legitimada pela tradição (Dominação Tradicional ­

Weber) tende ao Patrimonialismo.

‒Tem respaldo nos costumes, nas tradições. ‒Não se obedece a estatutos, mas a pessoas indicadas pela tradição. ‒Não se obedece ao líder devido ao seu carisma ou “poder divino”. ‒Há quadro administrativo, mas não possui elementos como:

  • competência fixa segundo regras objetivas;
  • hierarquia racional fixa;
  • nomeação e promoção regulada por contrato;
  • formação profissional;
  • salário fixo ­ as fontes de sustento dos "servidores" são a

apropriação privada de bens e a degeneração do direito a taxas.

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Modelo Patrimonialista

Consequências:

  • Nepotismo
  • Prebendas e sinecuras
  • Clientelismo
  • Corrupção
  • Fisiologismo

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CESPE 2011 PREVIC O modelo patrimonialista é caracterizado pela confusão entre o interesse público e o interesse privado, em que prevalece a noção de que o Estado é uma extensão da família real. CESPE 2011 TRE O gestor público que se pauta pelo modelo patrimonialista age de acordo com o princípio que preconiza ser o Estado aparelho que funciona em prol da sociedade. CESPE 2014 SUFRAMA No Estado patrimonial, a estrutura pública é tida como extensão do poder do soberano, de modo que seus servidores possuem status de nobreza. CESPE 2011 PREVIC O clientelismo, o fisiologismo e a corrupção são exemplos de consequências advindas do modelo burocrático de administração pública.

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CESPE 2014 TRE O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado. CESPE 2012 ANCINE A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado. CESPE 2013 BACEN Um dos principais modelos da administração pública é o modelo burocrático, segundo o qual o Estado é uma extensão do poder soberano, e o interesse público e o privado são confusos, sem diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos.

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Modelo Burocrático

  • Forma de combate ao patrimonialismo:

‒Busca proporcionar maior controle e eficiência da coisa pública, justiça e tratamento igualitário para servidores e para cidadãos.

  • Ganha força devido às mudanças ocorridas nas sociedades

modernas (séc. XVIII):

‒Distinção entre mercado, sociedade e Estado; Liberalismo; Democratização; Revolução industrial; Emergência de novas classes sociais; Economia monetária; Iluminismo; Protestantismo; Crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas, etc.

É uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos, a fim de garantir a máxima eficiência (Weber).

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O que é burocracia?

  • Diversas visões:

‒Sociológica – Max Weber – tipo puro, tipo ideal. ‒Popular – disfunções. ‒Classe social.

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Burocracia

  • Remonta à época da Antiguidade, quando o ser humano

elaborou e registrou suas primeiras normas estatais e sociais.

  • Uso da expressão Burocracia: século XVII ­ Vincent de Gournay

‒Poder exercido pelos funcionários da administração estatal sob a monarquia absolutista francesa.

Bureau = escritório + Krátos = poder, força

‒“Temos uma doença que faz muitos estragos; essa doença se chama buromania”. ‒Gounay considerava a burocracia uma quarta forma de governo (junto com monarquia, aristocracia e democracia).

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Max Weber – Teoria da Burocracia

  • 1864 – 1920
  • Professor, Sociólogo, Filósofo, Jurista, Economista, Cientista Político...
  • Era Administrador de empresas?
  • Inventou a burocracia?
  • Defendia a Burocracia?

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Max Weber – Teoria da Burocracia

  • Weber não se preocupou em definir a burocracia: ele relacionou suas

características ao estudar a modernização na sociedade alemã no século XIX. ‒Modernização = mudanças nas sociedades capitalistas: liberalismo, democratização, iluminismo, reforma protestante, revolução industrial, emergência de novas classes, etc.

  • Queria entender a forma pela qual uma comunidade social

aparentemente amorfa chegava a transformar­se em sociedade dotada de racionalidade.

  • Entendia que a peculiaridade histórica do Estado moderno estava

exatamente em ser uma empresa similar a uma fábrica.

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Max Weber – Teoria da Burocracia

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Max Weber – Teoria da Burocracia

“A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”

  • Por que algumas sociedades ocidentais desenvolveram o

capitalismo, enquanto outras sociedades não?

‒Por convicções religiosas!

  • Catolicismo: lucro = pecado, culpa.
  • Ética Protestante: normas sociais e morais que pregam o

trabalho árduo, a poupança e o ascetismo (desapego aos prazeres mundanos).

‒Reaplicação dos excedentes no próprio negócio, em vez do consumo em símbolos improdutivos de vaidade e de prestígio.

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Max Weber – Teoria da Burocracia

“A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”

  • O capitalismo, a organização burocrática e a ciência moderna são

três formas de racionalidade que surgiram a partir das mudanças religiosas ocorridas inicialmente em países protestantes ­ Inglaterra e Holanda – e não em países católicos. ‒Capitalismo = empresas cujo objetivo é o maior lucro possível e cujo meio é a organização racional do trabalho/produção.

  • Papel da Burocracia = racionaliza a evolução do capitalismo,
  • rganizando as pessoas e o crescimento econômico, político e social.

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Max Weber – Teoria da Burocracia

“Economia e Sociedade”

  • Originalmente: parte da coletânea Grundriss der Sozialökonomik ­

Elementos de economia social.

  • Obra póstuma:

‒4 primeiros capítulos (conceitos sociológicos básicos) ­ escritos em 1919­1920 e entregues para publicação pelo próprio Weber. ‒Outros segmentos – manuscritos (entre 1909 e 1914)

  • rganizados pela viúva (Marianne Weber).

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“Economia e Sociedade”

  • Estudos sobre Poder: probabilidade de impor a própria vontade em

uma relação social.

  • Tipos de poder:

‒Disciplina ­ obediência pronta, automática ‒Dominação ­ “probabilidade de encontrar obediência a uma

  • rdem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas

indicáveis”

  • Fundamento: crença na legitimidade.

Max Weber – Teoria da Burocracia

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Max Weber – Teoria da Burocracia

  • Três tipos puros de dominação:

‒Carismática: baseada na veneração ­ características pessoais especiais, extracotidianas, poderes sobrenaturais, etc.

  • “O Líder” e “os adeptos”: psicologicamente, esse “reconhecimento”

é uma entrega crente e inteiramente pessoal, nascida do entusiasmo ou da miséria e esperança.

‒Tradicional: baseada em costumes, tradições – típica do Estado Absolutista – patrimonialismo. ‒Racional-legal: baseada nas regras, nos estatutos, no direito de mando das autoridades legais

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Max Weber – Teoria da Burocracia

  • “Tipo puro” ou “Tipo ideal”: mostra como se desenrolaria uma ação

humana se estivesse orientada para o fim de maneira estritamente racional, pura, sem perturbações ou desvios irracionais.

‒Conceito abstrato ­ não encontrado na vida real. ‒“A sociologia constrói conceitos de tipos e procura regras gerais dos acontecimentos”

  • Ação real: influenciada por irracionalidades

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  • “A forma de legitimidade mais corrente na sociedade é moderna é a

crença na legalidade, a submissão a estatutos e a procedimentos formalmente corretos.” ‒Estado Moderno = conjunto de normas e regras, de origem impessoal e pré­determinada ‒Vantagem da administração burocrática: é a forma mais racional do ponto de vista técnico e formal ‒É inevitável para a administração de massas ‒É uma forma de profissionalização ‒É a dominação baseada no saber/conhecimento

Max Weber – Teoria da Burocracia

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Burocracia Weberiana ­ características

Chiavenato:

‒Caráter legal das normas e regulamentos ‒Caráter formal das comunicações ‒Racionalidade e divisão do trabalho ‒Impessoalidade nas relações ‒Hierarquia de autoridade ‒Rotinas e procedimentos padronizados ‒Competência técnica e meritocracia ‒Especialização da administração ‒Profissionalização dos participantes

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Burocracia Weberiana ­ vantagens

  • Vantagens = avanço da burocracia sobre as outras formas de

associação ‒Racionalidade e precisão ‒Rapidez nas decisões ‒Univocidade de interpretação ‒Uniformidade de rotinas e procedimentos ‒Continuidade da organização e constância ‒Redução do atrito entre as pessoas ‒Confiabilidade – previsibilidade ‒Benefícios para as pessoas ­ hierarquia formalizada, trabalho

  • rdenado, treinamento, carreira e meritocracia.
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Resumo ­ Burocracia Weberiana

  • Palavras­chave: formal, legal, racional, impessoal,

eficiente, profissional, mérito, especialização, controle a priori (processo).

  • Coisas que os autores dizem:

‒Conjunto de regulamentos, leis e normas que os funcionários devem cumprir, sempre supervisionados e respeitando a hierarquia. ‒É um sistema que busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande número de pessoas, cada qual detendo uma função especializada. ‒Separa­se a esfera privada e familiar da esfera do trabalho, esta vista como a esfera pública do indivíduo. ‒Permite adequar os meios da melhor forma possível para o alcance dos fins, ou, em outras palavras, alcançar a máxima eficiência da

  • rganização.
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Disfunções da Burocracia

  • Disfunções = problemas da burocracia na prática
  • Para os autores que criticam a burocracia:

‒Há uma discrepância entre o modelo burocrático oficial e a vida real, na qual as práticas informais, sentimentos e demais ações humanas gerariam uma série de disfunções.

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Disfunções da Burocracia

  • Weber era um crítico à burocratização:

‒“É horrível pensar que o mundo possa vir a ser um dia dominado por homenzinhos colados a pequenos cargos, lutando por maiores.”

  • Weber foi reinterpretado de forma equivocada: o ponto central de

sua obra era poder e dominação. ‒As críticas à burocracia “tipo puro” de Weber são oriundas desse erro. ‒Ele não queria tornar a burocracia um modelo administrativo para as organizações modernas. ‒Ele apenas descreveu suas características “puras”.

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Disfunções da Burocracia

  • Merton: burocracia é um sistema social desumano e mecanicista.

‒Internalização das normas. ‒Excesso de formalismo e papelório. ‒Resistência a mudanças. ‒Despersonalização do relacionamento. ‒Categorização do processo decisório ­ excesso de hierarquia. ‒Superconformidade às rotinas e procedimentos ­ maior importância ao modo de fazer do que ao resultado. ‒Exibição de sinais de autoridade. ‒Dificuldades com clientes.

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Disfunções da Burocracia

  • Crozier: a fragmentação e a subordinação impostas pelo modelo

burocrático paralisam as comunicações e a inovação; ‒As regras moldam as relações entre os grupos, reforçando a impessoalidade na organização; ‒A centralização do poder, a estratificação dos indivíduos em grupos homogêneos e fechados induziriam comportamentos que reforçariam ainda mais essas mesmas regras e estruturas, em um círculo vicioso; ‒É impossível conceber nas organizações burocráticas uma política de mudança gradual e permanente – a mudança de burocracias é causada por crises;

  • Crise é o meio para chegar a operar os reajustes necessários.

‒Ritmo de uma organização burocrática: a alternância de longos períodos de estabilidade e curtos espaços de crise e mudança.

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Disfunções da Burocracia

  • Autores estruturalistas:

‒O caminho moderno consiste em utilizar o modelo burocrático de Weber como ponto de partida, mas reconhecendo as suas limitações e consequências disfuncionais.

  • É adequada para atividades rotineiras e repetitivas; não é para
  • rganizações flexíveis.
  • Graus de burocracia: um continuum, que vai desde o excesso de

burocratização (em um extremo) até a ausência de burocracia (no extremo oposto)

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Burocracia como classe social

  • Burocratas:

‒Tendência a se unir como um segmento social diferenciado da população em geral, buscando privilégios e poder.

  • Administração da coletividade: burocratismo
  • China, Rússia, etc. – classe de funcionários que detinha o Estado como

sua propriedade.

  • A sociedade moderna é uma sociedade de organizações burocráticas

submetida a uma grande organização burocrática: o Estado.

  • Burocracia é poder, controle e alienação.
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Burocracia ­ resumo

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CESPE 2013 TCE O controle dos abusos contra o patrimônio público é uma das características almejadas pela administração pública burocrática. CESPE 2014 TRE Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo. CESPE 2013 CNJ A administração pública burocrática é orientada para a racionalidade absoluta e prevê o controle rígido dos processos e procedimentos como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção. CESPE 2012 MP A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.